Renda básica universal, decomposição do mercado de trabalho e conflito distributivo no quadro da pandemia de Covid-19: breves notas do governo Bolsonaro

No âmbito da pandemia do coronavírus, o objetivo deste breve texto é refletir sobre a degeneração do mercado de trabalho, o conflito distributivo e a necessidade de uma renda básica universal para evitar o esgarçamento da sociabilidade. Segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, entre abril e julho 32,9 milhões de brasileiros ficaram sem trabalho. Espera-se que o ápice do desemprego ocorra na metade de 2021, o que agravará ainda mais o cenário. A população ocupada alcançou recorde negativo, com redução de 7,2 milhões de pessoas (8,1%) e chegando ao contingente de 82 milhões de brasileiros, o menor da série histórica do IBGE. A força de trabalho atingiu o menor número, com 95,2 milhões de pessoas, queda de 6,9 milhões (6,8%) na comparação com o trimestre anterior (IBGE, 30/09/2020).

Ademais, dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, arregimentados entre junho de 2017 a julho de 2018, mostram que a fome (insegurança alimentar grave) atingiu mais de 10 milhões de brasileiros nesse período, constituindo uma fatia de 4,6% da população brasileira. A insegurança alimentar grave é ainda maior em domicílios chefiados por negros, mulheres e na região Nordeste, onde a fome ultrapassa a 7%. Soma-se a isso o desmonte das políticas de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) quase zerados, bem como o aumento generalizado de preços dos produtos da cesta básica, entre eles a dobradinha arroz-feijão, base do sistema alimentar dos brasileiros durante a pandemia. Segundo José Graziano, em artigo publicado no jornal Valor Econômico (25/09/2020), uma vez que o Brasil é um grande produtor e exportador mundial de alimentos, o presidente Bolsonaro confunde as coisas e correlaciona a alta produção de alimentos com a ausência da fome no país. A fome no Brasil não resulta da escassez de alimentos produzidos, mas da falta de dinheiro para adquiri-los. 

O auxílio emergencial de R$ 600, que teve seu valor reduzido pela metade, será concedido até dezembro de 2020. Para viabilizar o financiamento do programa Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes,  aventou a possibilidade de congelar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) (destinado a 4,9 milhões de idosos e deficientes cuja renda é inferior a ¼ do salário mínimo), aposentadorias e demais benefícios do INSS voltados para 30,9 milhões de brasileiros, dos quais 19,2 milhões ganham menos ou até 1 salário mínimo. Rejeitando fortemente essa ideia, Bolsonaro afirmou que se tratava de “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos” e que “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final” (FOLHA DE SÃO PAULO, 15/09/2020). Em seguida, o governo anunciou nova proposta para a substituição do Bolsa Família, chamada de Renda Cidadã, cujos recursos viriam de duas medidas. A primeira, à revelia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), se daria através do calote nos precatórios das dívidas reconhecidas pela Justiça com aposentados e fornecedores. A segunda utilizaria 5% da nova receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado pelo Congresso neste ano, o que equivale a R$ 8 bilhões retirados de 2,7 mil municípios. 

O presidente encontra-se numa situação contraditória, na medida em que tem pretensões de reeleição em 2022: por um lado, necessita aumentar gastos com obras públicas e alavancar a renda cidadã para os milhões de desempregados e vulneráveis; por outro lado, caso promova o aumento dos gastos, será retaliado fortemente pelo mercado financeiro por meio de forte volatilidade nos preços dos ativos, crescimento dos juros futuros, queda da bolsa de valores e desvalorização do real frente ao dólar. Já está em curso um movimento de saída de capitais e de investidores do país. 

Para socorrer os mais vulneráveis dos impactos da pandemia, além de revogar a Emenda Constitucional N. 95/2020, que efetua cortes profundos nos gastos com bem-estar, é indispensável uma reforma tributária progressiva que onere a renda e o patrimônio, pois a participação relativa dos impostos que incidem sobre o consumo na arrecadação total atinge 50%. Tal medida, segundo o documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País”, da Plataforma Política Social, possibilitaria desonerar as microempresas e os mais pobres, aumentar a capacidade financeira do Estado, fortalecer o mercado interno de consumo de massas (demanda agregada), reduzir a extrema pobreza e a desigualdade. A partir da tributação da renda e do patrimômio dos super-ricos, torna-se urgente implementar uma política pública de renda básica universal para minimizar o quadro de convulsão social iminente, tendo em vista o fim do auxílio emergencial, já anunciado pelo Ministério da Economia.

Carlos Eduardo Santos Pinho

Professor/Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGCS-UNISINOS). Pesquisador associado do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED). Integra a Red de Hómologos sobre Desigualdad y Pobreza da Asociación de Universidades Confiadas a la Compañía de Jesús en América Latina (AUSJAL) e o Grupo de Pesquisa “Futuros da Proteção Social”, liderado pela Professora Sonia Fleury, do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-FIOCRUZ). 

Referências bibliográficas:

FOLHA DE SÃO PAULO. (2020), Bolsonaro anuncia desistência do Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe, 15/09/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/bolsonaro-anuncia-desistencia-de-renda-brasil-e-ameaca-cartao-vermelho-na-equipe.shtml. Acesso em: 04/10/2020.

IBGE. (2020), Desemprego chega a 13,8% no trimestre encerrado em julho, maior taxa desde 2012, 30/09/2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29000-desemprego-chega-a-13-8-no-trimestre-encerrado-em-julho-maior-taxa-desde-2012. Acesso em: 04/10/2020.

PLATAFORMA POLÍTICA SOCIAL. (2020), Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País, Julho. Disponível em: https://plataformapoliticasocial.com.br/tributar-os-super-ricos-para-reconstruir-o-pais/. Acesso em: 03/10/2020.

SILVA, José Graziano da. (2020), “Por que o Brasil voltou ao Mapa da Fome”, In: Valor Econômico, 25/09/2020.