Auxílio emergencial, Congresso Nacional e austeridade no governo Bolsonaro: o Brasil da pandemia (sempre) na contramão do debate internacional

No momento em que elaboro esta pequeníssima reflexão o Brasil ultrapassa a marca de 250 mil óbitos pela COVID-19, o Ministério da Saúde é ocupado por um militar desqualificado para o cargo e não há uma política planejada de imunização em massa da população. A moléstia está numa fase avançada, com pico de internações e adoção de medidas rígidas pelos entes federativos para evitar a disseminação do contágio. 

O colapso da gestão da pandemia e a falta de coordenação intergovernamental ficaram evidenciadas na postura beligerante e nos arroubos autoritários do presidente com os governadores e prefeitos, que adotaram de forma autônoma medidas de combate ao vírus.Ademais, o ímpeto negacionista do mandatário e do ministro da Saúde, que gastaram milhões do contribuinte com medicamentos (cloroquina) sem comprovação científica, confundiram a cabeça da população, aumentaram exponencialmente o contingente de infectados e o número de óbitos. 

Em sua retórica signatária da antipolítica durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro rejeitou a construção de uma maioria parlamentar para governar com o suporte dos partidos no Congresso. Além de um perfil autocrático e autoritário, o presidente governa fundamentalmente para a sua família. 

Para livrar-se do impeachment por conta da gestão desastrosa da pandemia, angariar o suporte parlamentar e salvar o seu filho da prisão, o deputado federal, Flávio Bolsonaro (Republicados-RJ), envolvido em denúncias de corrupção e relações com milicianos, Bolsonaro rendeu-se ao fisiologismo do “Centrão”. Trata-se de um grupo de políticos que, a partir de uma interpretação antropológica da natureza humana levada a cabo por autores clássicos da teoria política, como Nicolau Maquiavel (séculos XV e XVI) e Thomas Hobbes (século XVII), sintetizam indivíduos bifrontes, volúveis, rapaces. Agem convenientemente, pois imbuídos de um apetite voraz por cargos ministeriais, poder político, verbas públicas e emendas parlamentares. 

Em troca de apoio político, o presidente liberou recentemente R$ 3 bilhões dos cofres públicos a esses congressistas. O objetivo é viabilizar a execução de obras, emendas parlamentares e, com isso, aumentar as suas chances de reeleição em 2022. 

Por outro lado, o agravamento da extrema pobreza, do desemprego e da fome tornam urgentes a prorrogação do auxílio emergencial, cuja última parcela destinada aos desempregados, informais e autônomos foi paga em dezembro de 2020.

Sem estabelecer um debate claro e franco na sociedade brasileira e tampouco com os conselhos de saúde, a contrapartida apresentada pelo senador Márcio Bitar (MDB-AC), em sinergia com a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia de perfil ultraliberal, Paulo Guedes, é que a nova rodada do auxílio emergencial seja concedida mediante a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial (186/2019). 

Esta, por seu turno, estabelece uma drástica contenção e desvinculação de gastos em saúde e educação na União, estados e municípios. Um dos argumentos aventados em defesa da PEC é que os governantes seriam beneficiados com autonomia orçamentária. Nessas condições, o benefício emergencial seria revitalizado em 4 parcelas (março, abril, maio e junho), com valores mensais entre R$ 250 e R$ 300. (FOLHA DE S. PAULO, 24/02/2021).

Esta PEC configura uma medida insana e contraproducente em face da excepcionalidade da conjuntura. Os governos do mundo todo estão adotando medidas contracíclicas de fortalecimento dos sistemas de saúde, socorrendo o setor produtivo, os desempregados e os mais vulneráveis. 

Como é de praxe, sob o governo Bolsonaro, o Brasil está cada vez mais isolado, humilhado e defenestrado internacionalmente. Para garantir uma nova rodada do auxílio emergencial aos pobres, que são duramente penalizados pela pandemia, o ministério da Economia e parlamentares da base de apoio fisiológica do presidente defendem a destruição do legado institucional de políticas de saúde e educação. São políticas públicas universalizadas, descentralizadas, com ampla capilaridade no território brasileiro e que contemplam predominantemente os cidadãos que mais precisam do serviço público. Tais políticas universais galgaram um patamar de cidadania com a promulgação da Constituição Federal de 1988, após a vigência do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário, caudatário de um modelo de desenvolvimento capitalista excludente e concentrador de renda nas camadas abastadas (PINHO, 2019, 2020, 2021). 

O que está embutida na PEC Emergencial é uma visão de curto prazo de execução de parcos recursos públicos. Essa postura fisiológica acarretará a desarticulação da prestação de serviços públicos essenciais, com fragmentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e aumento do clientelismo (FLEURY, 23/02/2021). 

É mais um episódio do governo Bolsonaro no sentido de vilipendiar a (combalida) democracia e os alicerces da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), em proveito de um receituário ultraliberal fracassado, mas resiliente. Mesmo os países ricos, tradicionais difusores de políticas liberalizantes para a América Latina, jamais o adotaram na prática, sobretudo neste cenário de pandemia, que exige um papel ativo do Estado para evitar o caos e a deterioração da sociabilidade.

Carlos Eduardo Santos Pinho

Professor/Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGCS-UNISINOS). Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), coordenado por Renato Raul Boschi e Ana Celia Castro. Integra a Red de Hómologos sobre Desigualdad y Pobreza da Asociación de Universidades Confiadas a la Compañía de Jesús en América Latina (AUSJAL) e o Ciclo de Altos Estudos “Futuros da Proteção Social”, liderado por Sonia Fleury, pesquisadora sênior do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-FIOCRUZ).

Referências bibliográficas: 

FLEURY, Sonia. (2021), “A PEC Emergencial (PEC 186/2019) acaba com o SUS”, Cebes, 23/02/2021. Disponível em: http://cebes.org.br/2021/02/a-pec-emergencial-pec-186-2019-acaba-com-o-sus-diz-sonia-fleury/?fbclid=IwAR3XuN2jzh86oTDy89xpGQiyoIZ3AeBgpYSzM6bN2F__paWq0AY5eV31MKQ. Acesso em: 25/02/2021.

FOLHA DE S. PAULO. (2021), Governo quer votar PEC para garantir auxílio mesmo que perca discussão sobre piso de saúde e educação, 24/02/2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/02/governo-que-votar-pec-para-garantir-auxilio-mesmo-que-perca-discussao-sobre-piso-de-saude-e-educacao.shtml. Acesso em: 24/02/2021.

PINHO, Carlos E. S. (2021), “Welfare State and Epistemic Communities of Fiscal Austerity in Brazil: from Lula da Silva to Jair Bolsonaro (2003-2020)”, Sociedade & Estado (Universidade de Brasília/UnB), vol. 36, n. 1 (in press).

PINHO, Carlos E. S. (2020), “The responses of the authoritarian national developmentalism to the structural economic crisis (1973-1985)”, Brazilian Journal of Political Economy, Vol. 40 no.2, p. 411-431, São Paulo Apr./June. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572020000200411&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 25/02/2021.

PINHO, Carlos E. S. (2019), Planejamento Estratégico Governamental no Brasil: Autoritarismo e Democracia (1930-2016). Curitiba: Appris.